História do Sebrae
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, há mais de 4 décadas, orienta pequenos e médios empresários
O Sebrae existe como instituição desde 1972, mas sua história começa quase uma década antes. Em 1964, o então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criou o Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa (Fipeme) e o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec), atual Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O Fipeme e o Funtec formavam o Departamento de Operações Especiais do BNDE, no qual foi montado um sistema de apoio gerencial às micro e pequenas empresas. Em uma pesquisa, foi identificado que a má gestão dos negócios estava diretamente relacionada com os altos índices de inadimplência nos contratos de financiamento celebrados com o banco.
Em 1967, a Sudene instituiu, nos estados do Nordeste, os Núcleos de Assistência Industrial (NAI), voltados para dar consultoria gerencial às empresas de pequeno porte. Os NAI foram embriões do trabalho que futuramente seria realizado pelo Sebrae.
A criação do Cebrae
Em 17 de julho de 1972, por iniciativa do BNDE e do Ministério do Planejamento, foi criado o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (Cebrae), que tinha em seu Conselho Deliberativo original a Finep, a Associação dos Bancos de Desenvolvimento (ABDE) e o próprio BNDE.
O início dos trabalhos começou com o credenciamento de entidades parceiras nos estados, como o Ibacesc (SC), o Cedin (BA), o Ideg (RJ), o Ideies (ES), o CDNL (RJ) e o CEAG (MG).
Dois anos depois, em 1974, o Cebrae já contava com 230 colaboradores, dos quais apenas sete no núcleo central, e estava presente em 19 estados. Em 1977, a instituição atuava com programas específicos para as pequenas e médias empresas. Em 1979, havia formado 1.200 consultores especializados em micro, pequenas e médias empresas. No final dos anos 70, programas como Promicro, Pronagro e Propec levaram aos empresários o atendimento de que necessitavam nas áreas de tecnologia, crédito e mercado.
A partir de 1982, o Cebrae passou a ter também uma atuação mais política. Nessa época, surgem as associações de empresários com força junto ao governo e as micro e pequenas empresas passam a reivindicar mais atenção governamental a seus problemas. O Cebrae serve como canal de ligação entre as empresas e os demais órgãos públicos no encaminhamento das questões ligadas ao setor. É também desse ano a criação dos programas de desenvolvimento regional. Investiu-se muito em pesquisa para elaboração de diagnósticos setoriais que fundamentassem a ação nos estados. O trabalho de pesquisa ficou tão intenso que se transformou numa diretoria.
Nasce o Sebrae
No Governo Sarney e no Governo Collor (1985-1990), o Cebrae enfrentou uma operação desmonte. Mudou-se do Planejamento para o MIC (Ministério da Indústria e Comércio). Com grande instabilidade orçamentária, muitos técnicos deixaram a instituição. Em 1990, foram demitidos 110 profissionais, o que correspondia a 40% do seu pessoal.
Em 9 de outubro de 1990, o Cebrae transformou-se em Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, pelo decreto 99.570, que complementa a Lei 8029, de 12 de abril. A entidade desvinculou-se da administração pública e transformou-se em uma instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, mantida por repasses das maiores empresas do país, proporcionais ao valor de suas folhas de pagamento.
De lá para cá, o Sebrae ampliou sua estrutura de atendimento para todos os estados do país, capacitou inúmeras pessoas e ajudou na criação e desenvolvimento de milhares de micro e pequenos negócios por todo o país.
História do Sebrae Ceará
Os anos de história do Sebrae no Ceará se confundem com a própria história do desenvolvimento econômico do Estado. Na verdade, o atual Sebrae/CE originou-se do antigo NAI (Núcleo de Assistência Industrial), um sistema de apoio à pequena e média empresa que já existia em todo o Nordeste, e que era coordenado pela SUDENE. Mas na verdade podemos dizer que a criação do Sebrae/CE começou bem antes, em meados da década de 60 com o PUDINI (Programa Universitário de Desenvolvimento Industrial do Nordeste), vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC) e que também tinha atuação regional, notadamente nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.
O atual Sebrae/CE é resultante de uma evolução, passando de NAI – 1971 para NAE – 1972, CEAG – 1978 e Sebrae/CE – 1991.
Estrutura Física
O Sebrae/CE conta com uma Rede de Atendimento distribuída entre a sede em Fortaleza e os 12 Escritórios/Agências Regionais: Metropolitano de Fortaleza, Maciço do Baturité, Ibiapaba, Tauá, Crateús, Centro Sul, Baixo Jaguaribe, Sertão Central, Norte, Cariri, Ipu e Litoral Leste, e 17 pontos de atendimento Sebrae localizados em: Fortaleza (Central Fácil, Espaço do Empreendedor, Ampejw, Fecempe, Sede),Canindé, Quixadá, Boa Viagem, Nova Jaguaribara, Camocim, Itapajé, Itapipoca, Nova Russas, Crato, Brejo Santo, Campos Sales e Santa Quitéria.
Algumas datas importantes:
- Fev/73 – Criação do NAI-CE com a publicação do Estatuto no Diário Oficial
- Maio/73 – Mudança de NAI-CE para NAE-CE.
- 18/06/76 – A Lei Estadual Nº 10.019 considera o NAE-CE como de Utilidade Pública.
- 05/04/78 – A Lei Municipal Nº 4996 considera o NAE-CE como de Utilidade Pública.
- 08/05/78 – Mudança de NAE-CE para CEAG-CE.
- 09/10/90 – O Decreto Lei Nº 99.570 desvincula da Administração Pública o CEBRAE, transformando-o em Serviço Social Autônomo.
- 10/02/91 – O Conselho Deliberativo muda o CEAG-CE para SEBRAE-CE.
